Duas propostas do governo estadual chegam à Assembleia Legislativa para auxiliar, financeiramente, as vítimas das chuvas no sul do Estado na reconstrução das cidades e de seus negócios. Uma delas é o Projeto de Lei (PL) 1702024, que promove mudanças no Fundo de Aval do Microcrédito do Estado do Espírito Santo, o Garantir-ES. A matéria visa beneficiar microempreendedores prejudicados pelas chuvas na Região Sul, por meio de acesso a linha de crédito com taxa de juros equalizada.

Já o PL 171/2024 isenta a comprovação de regularidade fiscal junto à Fazenda Estadual por parte de mutuários do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec) e moradores das cidades afetadas pelas enchentes. O objetivo é fomentar novos empreendimentos e manter os existentes.

Ambas as matérias serão lidas na sessão ordinária desta terça-feira (2), quando também deverão ser votados os requerimentos para que elas tramitem em regime de urgência. Se aprovados os pedidos, as proposições estarão aptas a serem incluídas na pauta da próxima sessão plenária – que pode ser extraordinária ainda na tarde desta terça. No trâmite de urgência, os pareceres de comissões da Casa são apresentados de forma oral, no Plenário, durante a sessão.