Os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de vitória aprovaram, nesta segunda-feira (16/10), o Projeto de Lei 216/2023, do vereador Maurício Leite. A matéria inclui a ‘Virada Cultural da Melhor Idade”, a ser realizada em Outubro, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória.
Conforme detalhado no Projeto, a ideia é “promover a inclusão das pessoas da terceira idade em ações cidadãs específicas para essa população, com foco na promoção de atividades esportivas, culturais, de lazer e saúde, estimulando a prática de exercícios físicos e interações sociais”.
A matéria segue para ser apreciada no Plenário.
Estiveram presentes os vereadores: Luiz Emanuel, Duda Brasil, Davi Esmael, Leonardo Monjardim, Maurício Leite
Confira o que foi apreciado:
VETO
01) Processo 10736/2019 – Projeto de Lei 219/2019
Autor: Vereador Cleber Felix
Ementa: Declara Utilidade Pública Associação Cultural Capixaba.
Relator: Vereador Roberto Martins
Parecer: Pela manutenção do veto.
VETO MANTIDO
REDAÇÃO FINAL
01) Processo 708/2023 – Projeto de Lei 5 / 2023
Autor: Vereador Leonardo Monjardim
Ementa: Institui no Município de Vitoria o Abril Laranja – Mês de Valorização da Leitura
Relator: Vereador Maurício Leite
Parecer: Pela aprovação da redação final.
APROVADO
02) Processo 3429/2022 – Projeto de Lei 48/2022
Autor: Vereador Davi Esmael
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.461, de 10 de janeiro de 2002 e Denomina Logradouro Público no Bairro Estrelinha
Relator: Vereador Luiz Emanuel
Parecer: Pela aprovação da redação final.
APROVADO
PROJETOS DE LEI
01) Processo 8705/2023 – Projeto de Lei 159/2023
Autor: Vereador Leonardo Monjardim
Ementa: Institui o Dia Municipal do Basquete
Relator: Vereador Maurício Leite
Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.
APROVADO
02) Processo 7762/2023 – Projeto de Lei 142/2023
Autor: Vereador Leonardo Monjardim
Ementa: Modifica a redação do Parágrafo 2º, da Lei 9.687-2020, a fim de adequá-lo à Constituição Federal
Relator: Vereador Maurício Leite
Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.
PEDIDO DE VISTA
03) Processo 11323/2023 – Projeto de Lei 216/2023
Autor: Vereador Maurício Leite
Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir no mês de Outubro a Virada Cultural da Melhor Idade.
Relator: Vereador Duda Brasil
Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.
APROVADO
04) Processo 9045/2023 – Projeto de Lei 163/2023
Autor: Vereador Maurício Leite
Ementa: Institui o Programa de Incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista.
Relator: Vereador Duda Brasil
Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.
RETIRADO DE PAUTA
05) Processo 10203/2023 – Projeto de Lei 190/2023
Autor: Vereador Maurício Leite
Ementa: Institui o Dia do Meliponicultor Capixaba, em 8 de setembro.
Relator: Vereador Duda Brasil
Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade
APROVADO
06) Processo 10443/2023 – Projeto de Lei 194/2023
Autor: PMV
Ementa: Institui o Programa de Desligamento Voluntário – PDV dos servidores públicos municipais celetistas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Relator: Vereador Maurício Leite
Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade
APROVADO
07) Processo 4606/2023 – Projeto de Lei 73 /2023
Autor: Vereador Luiz Paulo Amorim
Ementa: Denomina como “Valter Goulart das Chagas” a rampa projetada, localizada no Bairro Gurigica na Av. Leitão da Silva.
Relator: Vereador Maurício Leite
Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade da proposição, com emenda modificativa.
APROVADO
08) Processo 11050/2023 – Projeto de Lei 207 /2023
Autor: Vereador Maurício Leite
Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Mês Setembro Dourado.
Relator: Vereador Davi Esmael
Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.
APROVADO
09) Processo 10950/2023 – Projeto de Lei 204 /2023
Autor: Vereador Maurício Leite
Ementa: Dispõe sobre o Cadastro Municipal para Adoção de Animais no Município de Vitória.
Relator: Vereador Davi Esmael
Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.
MATÉRIA REJEITADA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
01) Processo 10228/2023 – Projeto de Decreto Legislativo 13/2023
Autor: Vereador Leonardo Monjardim
Ementa: Cria a Comenda Loren Marion Reno.
Relator: Vereador Davi Esmael
Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.
APROVADO
