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Lula sanciona dois projetos de lei para crianças órfãs em caso de feminicídio

Nesta terça-feira (31), o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou dois projetos de lei. O primeiro prevê uma pensão especial para as crianças que perderam suas mães em casos de feminicídio. Já o outro proíbe a possibilidade de guarda compartilhada caso haja violência doméstica ou familiar. 

Nesta terça-feira (31), o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou dois projetos de lei. O primeiro prevê uma pensão especial para as crianças que perderam suas mães em casos de feminicídio. Já o outro proíbe a possibilidade de guarda compartilhada caso haja violência doméstica ou familiar. 

Lula afirmou em uma transmissão ao vivo, realizada pela internet, que o estado precisa assumir a responsabilidade em prol da segurança das crianças brasileiras, já que não foram capazes de assegurar a segurança da figura materna dos mesmos. 

Dessa forma, o presidente quer criar uma bolsa que garanta o estudo para que eles possam se formar e possuir o direito de viver de forma plena a cidadania na sociedade. O benefício será concedido aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. Já o valor de um salário mínimo será pago para aqueles que estão dentro das regras estabelecidas nas leis, mesmo que o caso de feminicídio tenha ocorrido anteriormente à sanção.

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