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PLC sobre Bônus Desempenho começa a tramitar

Começa a tramitar, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2023, segundo o qual não serão consideradas, para fins de abatimento no ciclo 2023 do Bônus Desempenho, as licenças médicas por Covid-19 ou influenza dos profissionais da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) que recebem o incentivo financeiro.  

Começa a tramitar, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2023, segundo o qual não serão consideradas, para fins de abatimento no ciclo 2023 do Bônus Desempenho, as licenças médicas por Covid-19 ou influenza dos profissionais da Secretaria Estadual de Educação (Sedu) que recebem o incentivo financeiro.

O PLC 49/2023 será lido na sessão ordinária desta segunda-feira (2). Na justificativa da matéria, o governador registra que essa proposta foi fruto de uma indicação do deputado estadual João Coser (PT) e que não haverá aumento da despesa, já prevista para o orçamento reservado ao pagamento da bonificação.

Não é a primeira vez que o Executivo envia a Casa uma iniciativa nesse sentido. Desde 2020, o governo avalia os impactos negativos de afastamento por licença médica dentro do cenário pandêmico, desconsiderando tais afastamentos na contagem do bônus desempenho. A medida depende de autorização legislativa.

Classificação Internacional de Doenças

Para que o afastamento seja desconsiderado para a contagem do Bônus Desempenho, dentro da proposta do governo, o servidor deverá ter apresentado o atestado médico em que constem devidamente os casos previstos no PLC, com a Classificação Internacional de Doenças (CID). São eles:

CID B34.2- Infecção por coronavírus de localização não especificada;
CID B97.2 – Coronavírus como causa de doenças classificadas em outros capítulos;
CID J11 – Influenza (gripe) devida a vírus não identificado;
CID J11.0 – Influenza (gripe) com pneumonia, devida a vírus não identificado;
CID J11.1 – Influenza (gripe) com outras manifestações respiratória por vírus não identificado;
CID J11.8 – Influenza (gripe) com outras manifestações, devida a vírus não identificado;
CID U07.1 – COVID-19, vírus identificado (para casos confirmados laboratorialmente); CID U07.2 – COVID-19, vírus não identificado (para casos confirmados por imagem, clínico, epidemiológico ou suspeitos).

Bônus Desempenho

O Bônus Desempenho é uma bonificação em dinheiro concedida anualmente a profissionais que atuam na Sedu. O valor tem como base de cálculo indicadores coletivos e individuais. Os servidores podem receber até um salário a mais por ano. Esse incentivo foi criado pela Lei Complementar 504/2009 e um dos indicadores para o cálculo do Bônus Desempenho são os dias efetivamente trabalhados.

Sessão ordinária ao vivo

A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e traz na pauta a votação de cinco matérias que tramitam em regime de urgência e, por isso, aguardam parecer oral de comissões da Casa.

Veja as matérias em pauta para votação

Acompanhe ao vivo os trabalhos legislativos, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Ales, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTubeFacebook e site da Casa.

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