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Prazo para escolas atenderem a Lei de Educação Digital está chegando ao fim

Termina no mês de outubro o prazo para as escolas se adequarem às normas que definem o ensino de computação na educação básica de todo o país. As escolas brasileiras, sejam públicas ou privadas, devem implantar todas as exigências da Política Nacional de Educação Digital até o final deste mês, para o início do ano letivo de 2024, conforme prevê a Lei 14.533/2023.

Termina no mês de outubro o prazo para as escolas se adequarem às normas que definem o ensino de computação na educação básica de todo o país. As escolas brasileiras, sejam públicas ou privadas, devem implantar todas as exigências da Política Nacional de Educação Digital até o final deste mês, para o início do ano
letivo de 2024, conforme prevê a Lei 14.533/2023.

A normatização, elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), atende ao art.22 da Resolução CNE nº 2/2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa diretriz deve ser implementada por estados, municípios e o Distrito Federal até um ano após a homologação. O texto foi publicado no Diário Oficial da União em 3 de outubro de 2022.

No ensino fundamental o atendimento à diretriz compreende a computação como uma área de conhecimento que contribui para explicar o mundo atual e ser um agente ativo e consciente de transformação capaz de analisar criticamente seus impactos sociais, ambientais, culturais, econômicos, científicos, tecnológicos, legais e éticos.

A nova legislação visa incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas, práticas digitais e a capacitação de professores. A lei de 2023 também alterou, entre outras, a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, modificando o artigo 4º, que passou a vigorar com a nova redação.

O artigo, que trata da segurança digital, obriga as instituições a incluírem no programa escolar questões como cidadania, direito digital, políticas de prevenção ao bullying, cyberbullying e tudo o que gera manifestações de ódio dentro das escolas e que pode migrar para o ambiente virtual.

Um dos pontos que a nova lei trata é a Cultura Digital, definida como uso consciente, crítico e responsável das tecnologias digitais, prevendo um ensino que reforce essa cultura. Segundo a especialista em tecnologia da educação e autora da Tecnologia Microkids, Lisalba Camargo, o ensino de habilidades e competências da computação potencializa o aprendizado, além de criar mais oportunidades na vida
adulta.

“A Educação Tecnológica permite explorar e vivenciar experiências, sempre movidas pela ludicidade. Essas experiências empoderam os alunos e direcionam para que os estudantes participem do processo de criação da tecnologia sendo construtores, e não apenas consumidores dela. Dessa forma, as novas ferramentas pedagógicas oportunizam o desenvolvimento da criatividade, tomada de decisões, possibilitando o aprendizado do aluno que enfrenta e soluciona os problemas com criatividade e sucesso”, ressaltou.

Ela comentou ainda que todo o processo de educação e inclusão digital envolve a capacitação dos profissionais da escola. A lei deu prazo de um ano para que as instituições se organizassem.

No ensino médio, uma das premissas diz respeito ao desenvolvimento de projetos para investigar desafios do mundo contemporâneo, construir soluções e tomar decisões éticas, democráticas e socialmente responsáveis, articulando conceitos, procedimentos e linguagens próprias da computação preferencialmente de maneira colaborativa.

No município de Cariacica, essa aplicação também já é realizada. O projeto de Educação Tecnológica, que vem sendo implementado no município, contempla quase 28 mil alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. As unidades fazem uso do material didático da Tecnologia Microkids que trabalha com os Projetos ETC (Educação, Tecnologia e Construção).

Tecnologia Microkids

A tecnologia Microkids é integralmente aprovada pelo Ministério da Educação e permite a interação com o conteúdo pedagógico por meio de ferramentas tecnológicas aplicadas por professores que buscam aprimorar o aprendizado do aluno de forma transdisciplinar.

Atendendo às áreas de interesse da geração de estudantes que nasceu digital, a Microkids, com o foco em desenvolver ferramentas tecnológicas, incentiva nossos alunos à tomada de decisões, responsabilidade e cidadania, pensamento científico, crítico e criativo. Há mais de 26 anos, a Microkids desenvolve métodos educacionais utilizando ferramentas pedagógicas atuais que instigam e desafiam o desenvolvimento do estudante e incentiva a cultura da autonomia, fazendo com que vivenciem experiências e aprendam na prática. Todas as informações estão disponíveis no site https://www.microkidsetc.com.br/ 

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