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Receita Federal doará 12 toneladas em roupas para vítimas das fortes chuvas no Espírito Santo

A Receita Federal doará 12 toneladas em roupas femininas para os municípios de Mimoso do Sul, Bom Jesus do Norte e Apiacá. O objetivo é ajudar as vítimas das chuvas intensas que atingiram o estado nos últimos dias.

Serão entregues peças femininas como vestidos, casacos, calças, saias e shorts.Todo o material foi apreendido após ações de fiscalização e está avaliado em mais de R$ 540.000,00.

A destinação de mercadorias faz parte do Programa “Receita Cidadã: uma Receita de Transformação Social”, no qual a Receita Federal realiza ações em prol da sociedade, com vistas à sustentabilidade e promoção do bem-estar social.

Importante esclarecer
Segundo o parágrafo único do artigo 80 da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, podem ser realizadas doações em ano eleitoral “para o atendimento a órgãos da administração pública em situação de emergência ou em estado de calamidade pública com reconhecimento pelo Poder Executivo Federal”.

O Decreto nº 501-S, de 23 março de 2024, do Governo do Estado do Espírito Santo, declarou situação de emergência em virtude das intensas chuvas. E esse Decreto foi reconhecido pelo Poder Executivo Federal por meio da Portaria nº 992, de 24 de março de 2024, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Serviço:

A formalização da doação ocorrerá no dia 02/04, às 11 horas, na Rod Rubens Rangel, 773, Pratinha, Mimoso do Sul e às 14 horas na quadra poliesportiva, na saída de Apiacá para Bom Jesus do Norte.

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