A possibilidade da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação foi liberado para julgamento, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. A ministra, por estar completando 75 anos em 2 de outubro, deve deixar a Corte por atingir a idade máxima para integrar o Supremo. Apesar disso, a embaixadora não vai deixar de votar na ação.
Apesar da proximidade da aposentadoria de Rosa Weber, não foi definido ainda a data que vai acontecer o julgamento, porém, a tendência é que a ministra dê seu voto durante as próximas duas semanas.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442) pede que o aborto seja permitido em quaisquer circunstâncias até a 12ª semana de gestação, que deve seguir o mesmo modelo adotado na Alemanha. Na ação, será questionado se a pessoa que realizar o procedimento deverá responder na justiça.
Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em casos em que não há como salvar a vida da gest ante, em que a grávida foi estuprada ou se o feto for anencéfalo, ou seja, que possua uma má formação cerebral, que pode acontecer durante entre a 16ª e a 26ª semana de gestação.
